O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) lançaram o Programa Nacional de Segurança do Paciente,
formalizado por meio da portaria MS/GM Nº 529, DE 1 DE ABRIL DE 2013.
O objetivo do programa é promover melhorias relacionadas à
segurança do paciente, de forma a prevenir e reduzir a incidência de eventos
adversos no atendimento e internação.
“Uma das principais ações será a obrigatoriedade de que os hospitais e
serviços de saúde implantem um Núcleo de Segurança do Paciente. O Núcleo, que
deverá entrar em funcionamento em 120 dias a partir da aprovação da norma, será
uma referência dentro de cada instituição na promoção de uma assistência segura
e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes de pessoas
internadas. Também passará a ser obrigatória a notificação mensal de eventos
adversos associados à assistência à saúde”.
Os objetivos específicos do programa foram assim delimitados
no Art 3º:
I – promover e apoiar a implementação de iniciativas
voltadas à segurança do paciente, por meio da implantação da gestão de risco e
de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;
II – envolver os pacientes e familiares nas ações de
segurança do paciente;
III – ampliar o acesso da sociedade às informações relativas
à segurança do paciente;
IV – produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre
segurança do paciente; e
V – fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no
ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde.
As estratégias do programa estão descritas no Art 5º:
I – elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias
e manuais de segurança do paciente;
II – promoção de processos de capacitação de gerentes,
profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente;
III – inclusão, nos processos de contratualização e
avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade
relativos à segurança do paciente;
IV – implementação de campanha de comunicação social sobre
segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde
e sociedade;
V – implementação de sistemática de vigilância e
monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às
unidades notificantes;
VI – promoção da cultura de segurança com ênfase no
aprendizado e aprimoramento organizacional, engajamento dos profissionais e dos
pacientes na prevenção de incidentes, com ênfase em sistemas seguros,
evitando-se os processos de responsabilização individual; e
VII – articulação, com o Ministério da Educação e com o
Conselho Nacional de Educação, para inclusão do tema segurança do paciente nos
currículos dos cursos de formação em saúde de nível técnico, superior e de
pós-graduação.
O Proqualis, Centro Colaborador para a Qualidade do Cuidado
e a Segurança do Paciente, do Icict/FIocruz, teve um papel importante na
elaboração do Programa, coordenando o desenvolvimento dos protocolos de
segurança do paciente, com foco nos problemas de maior incidência:
Higienização das mãos.
Cirurgia segura.
Prevenção de úlcera por pressão.
Identificação do paciente.
Prevenção de quedas.
Prescrição uso e administração de medicamentos.
O HIMABA está alinhado a este novo programa desde junho
2013.
